Olhar Jurídico

Terça-feira, 14 de maio de 2024

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Termina hoje 1ª audiência pública do CNJ

Termina nesta terça-feira (18 de fevereiro) a 1ª audiência pública do CNJ que tem como objetivo coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da Primeira Instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. A desembargadora Marilsen Andrade Addario é a representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no evento, que teve início ontem.


A audiência pública foi dividida em dois blocos temáticos. O primeiro, na segunda-feira, foi destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, foram debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. O segundo bloco temático, hoje, está sendo dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitoral.

O encontro está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube (www.youtube.com/cnj), pela TV e pela Rádio Justiça. Por meio da iniciativa, representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, propõem medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira.
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