O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação criminal (pedido de explicações) contra o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, que levantou dúvidas sobre a arrecadação para o pagamento de multas impostas a condenados na ação penal do mensalão. O partido considerou as declarações dadas por Mendes uma ofensa à honra do PT e com "sério potencial" de configurar crime de calúnia ou difamação.

De acordo com a interpelação, "não cabe a um magistrado tecer ilações sobre condutas de cidadãos e partidos políticos que têm a seu favor o princípio basilar da inocência, em desfavor da descabida presunção de crime, eis que lavagem de dinheiro nada mais é que crime legalmente definido em lei". No documento, protocolado ontem, o PT classifica as multas impostas aos condenados como "injustas e desproporcionais".

Ministro do STF arquiva petição contra Gilmar Mendes e determina devolução de autos

Na última terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, defendeu que o Ministério Público investigue a arrecadação financeira para pagar as multas de José Genoino (ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), o que já está sendo feito, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Condenados no julgamento do mensalão, os petistas pediram dinheiro a militantes e simpatizantes por meio de páginas na internet. Genoino arrecadou quase R$ 700 mil e Soares, mais de R$ 1 milhão.

O ministro do STF que for designado para relatoria deverá fazer um exame prévio sobre a "admissibilidade" da interpelação, analisando se há ou não razão para o prosseguimento do caso. Se considerar que há indícios de ofensa, deverá notificará o ministro, que poderá explicar o ocorrido ou não apresentar respostar. Posteriormente, caberá ao partido protocolar ou não uma ação por crime contra a honra.


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