A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que tentava impedir aplicação de norma do Ministério da Saúde sobre uso e procedimentos para aplicação de insulina em diabéticos. O Ministério Público Federal (MPF) havia questionado a orientação que prega a reutilização de seringas, por no máximo oito vezes, durante o tratamento com aplicação contínua de insulina pelos pacientes portadores da diabetes mellitus.

No pedido de suspensão, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS) explicaram que não há qualquer evidência de risco na reutilização do material de uso exclusivo para aplicação do tratamento.

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Dados da American Diabetes Association, apresentados pela AGU, demonstram que a reutilização de seringas não é uma prática proibida, mas quando utilizada deve seguir cuidados essenciais para evitar complicações.

A intenção do MPF era obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer seringas para uso único por aplicação. De acordo com o órgão, a orientação contraria determinação da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos (DIMED) no Brasil, por meio da Portaria nº 03, de 7 de fevereiro de 1986, que proíbe qualquer prática de reutilização descartável em serviço hospitalar público.

Os advogados da União rebateram a alegação do Ministério Público e sustentaram que a norma citada pelo MPF não tem vigência para tratamentos em âmbito domiciliar. A AGU explicou, também, que haveria um gasto estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, para a aquisição de seringas e agulhas extras, o que acarretaria lesão à saúde pública da coletividade como um todo.

Ao analisar o caso o Presidente do TRF aceitou os argumentos da AGU e reconheceu que não há comprovação de danos aos pacientes pela reutilização de seringas e agulhas, desde que observadas precauções previstas na orientação dada pelo Ministério da Saúde.

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