O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em prestação de contas de um convênio firmado em 2007 entre a prefeitura de Terra Nova do Norte (670 km de Cuiabá) e o fundo nacional do meio ambiente.

O procurador da República Lucas Horta de Almeida determinou encaminhamento de ofício ao fundo para que o órgão federal informe sobre o julgamento das contas referentes ao convênio em questão e se houve instauração de processo de tomada de contas especial em relação ao ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto (PR). Caso o processo tenha sido instaurado, o órgão deverá relatar o desfecho e encaminhar a documentação respectiva.

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Almeida também quer que Freitas Neto se manifeste sobre as questões que dizem respeito à prestação de contas. A portaria referente à abertura do inquérito é de ontem (16). O fundo é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente.

O convênio, no valor total de R$ 600.223, previa oferta de assistência técnica a agricultores de um assentamento por meio de “iniciativas voltadas para a promoção de sistemas agroflorestais e manejo de recursos florestais”. O convênio teria sido anulado em 2008 pelo fundo.


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