O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região emitiu nota nesta segunda-feira (2) sobre a abertura de inquérito civil público pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso para apuração de supostas irregularidades no órgão. Conforme a nota, o próprio tribunal encaminhou o caso ao MPF, à Advocacia-Geral da União e à superintendência da Polícia Federal.

No último sábado (30), o Olhar Jurídico revelou que o MPF abriu investigação sobre supostas irregularidades referentes à contratação direta da empresa GSM Systems pelo TRT e supostos ilícitos referentes a procedimentos licitatórios realizados pelo órgão.

Na portaria referente à instauração do inquérito no último dia 19, o MPF citou que a GSM Systems foi contratada para instalação de sistemas de automação predial, de circuito de TV e de controle de acesso no prédio do TRT, em Cuiabá. E levantou suspeita sobre três procedimentos licitatórios (modalidade convite) lançados em 2005 pelo órgão.

Conforme a nota, o TRT instaurou uma sindicância em setembro de 2006 a partir de recomendação do setor de controle interno do órgão, que entendeu haver indícios de direcionamento para contratação de empresa para instalação dos sistemas.

No entanto, o tribunal informou ter apurado o caso dentro dos limites previstos no âmbito administrativo e sustentou não ter encontrado elementos que comprovassem os indícios. Mesmo assim, em maio de 2008, o então presidente do TRT, desembargador João Ribeiro de Souza, determinou o envio das informações às outras instituições, segundo a nota. Naquele mesmo ano, o MPF teria recebido cópia do material da sindicância.


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