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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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IMPROBIDADE

STJ derruba condenação de ex-prefeito do interior de MT

Foto: Reprodução

STJ derruba condenação de ex-prefeito do interior de MT
Por unanimidade, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para absolver Joaquim Matias Valadão (ex-prefeito de Campinápolis, 602 km de Cuiabá) da acusação de improbidade administrativa. 

Conhecido como “Bananeiro”, Valadão foi condenado pela Justiça estadual por suposta realização de promoção pessoal indevida. A decisão do STJ, onde o recurso foi protocolado em abril de 2010, foi divulgada na última sexta-feira (29).

Em 2003, um jornal publicou material apresentando imagem de Valadão e trechos elogiando a administração do então prefeito: “o Bananeira está de parabéns por ter conseguido incluir Campinápolis no programa de construção de casas populares do governo Blairo Maggi já no primeiro ano; não podemos esquecer e sempre devemos lembrar que ele (Bananeira) corre atrás das coisas”.

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O STJ concluiu que “não houve associação à conduta do recorrente (Valadão) do elemento subjetivo doloso”. Para o tribunal superior, não houve “propósito desonesto”. A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em 2006.

No âmbito estadual, a Justiça determinou ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios.


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