A convite da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho, que atua na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, participa na tarde desta terça-feira (19 de novembro) da cerimônia de apresentação das ações “Proteja Brasil”, em Brasília (DF).

A solenidade, que será conduzida pela ministra Maria do Rosário Nunes, marcará o compromisso das instituições presentes com as políticas de Direitos Humanos e de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também participa do evento.

“Estarei presente para ouvir detalhadamente e ver quais os direcionamentos que a Secretaria de Direitos Humanos dá a essa temática e também para conhecer novas ideias que possam ser implementadas em Mato Grosso. Pretendo aprimorar o conhecimento na área e ver o que as pessoas mais conceituadas sobre o assunto têm de importante a dizer, que possa contribuir para o aprimoramento das ações aqui no Estado”, pontua o magistrado mato-grossense.

O Proteja Brasil abrange ações como as matrizes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). O Plano norteará o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos Estaduais e Municipais do Sinase.

Também será apresentada a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A Agenda é um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais, da União, dos Estados, dos Municípios, da Sociedade Civil organizada, que conta com a cooperação de órgãos internacionais e de organismos de responsabilidade social empresarial.

Dentre as ações de destaque do encontro há também a apresentação do Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade. O projeto arquitetônico do conselho tutelar garante um espaço seguro, confortável, acolhedor e sustentável, como referência de proteção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Outra política que terá destaque no evento é o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. O documento é produto do trabalho de 12 ministérios e envolve ações de prevenção e preparação e de resposta e recuperação, nas diferentes políticas setoriais, organizando-as de acordo com as seguintes áreas: a) intersetorial (no caso de ações que envolvem a colaboração de mais de uma área); b) proteção e defesa civil; c) saúde; d) assistência social; e) educação; f) segurança pública; e g) abrigos temporários e acampamentos, aplicável às ações elencadas na fase de resposta aos desastres.