A possibilidade de agilizar o trâmite dos executivos fiscais em andamento nas varas judiciais do Estado, com o consequente arquivamento dos feitos e redução do estoque processual, foi tema de reunião realizada na tarde desta terça-feira (12) no gabinete do corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho. Acompanhado pelo juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho, o magistrado recepcionou procuradores que representaram o Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande.

“Precisamos tornar viáveis ações que agilizem o trâmite dos feitos nas varas de fazenda pública. Queremos, em conjunto, encontrar saídas para esse problema”, salienta o juiz auxiliar. Participaram do encontro o subprocurador-geral fiscal da Procuradoria-Geral do Estado, Romes Tomaz, e, representando Várzea Grande, o procurador-geral do município, Luiz Victor Parente, e a procuradora-adjunta fiscal, Giselle Ferreira Vieira.

Em relação aos processos já judicializados, a Corregedoria (CGJ-MT) solicitou que as procuradorias adotem ações no sentido de verificar se há nas varas processos aptos para extinção, ou que não exista mais interesse no prosseguimento, e também aqueles paralisados há muito tempo. “Queremos que eles dêem andamento a esses processos, que nesses casos dependem apenas da ação dos exequentes. O reflexo dessa iniciativa será perceptível em nosso estoque processual”, assinala José Antônio.

Já com relação aos casos que ainda não foram judicializados, a Corregedoria quer que os credores adotem a via administrativa (extrajudicial) do protesto antes da judicialização da matéria, tendo em vista a celeridade e menor onerosidade aos cofres públicos. “Repassamos aos procuradores leis que já se encontram em vigor em outros estados, assim como os resultados positivos alcançados com a implantação dessa medida. Sugerimos que seja firmado convênio entre o município e os tabeliães de cartórios”, enfatiza o magistrado.

São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Rondônia e Minas Gerais são alguns estados que já estão obtendo vantagens com a adoção da via administrativa, com aumento da arrecadação e atualização do cadastro dos devedores. Em Porto Velho (RO), por exemplo, em apenas três dias, após o envio de 173 notificações de protesto, cerca de 28% das pessoas notificadas realizaram o pagamento.

Conforme o magistrado, a judicialização da matéria acaba privilegiando os maus pagadores, tendo em vista a morosidade no trâmite, os diversos ‘caminhos’ processuais existentes que acabam prolongando o tempo de duração do processo e até mesmo a possibilidade de parcelamento da dívida ofertada pelos entes credores. “Precisamos reverter essa situação, fazer uma mudança de paradigma”, acrescenta.

Os participantes agendaram um novo encontro para o dia 9 de dezembro, quando serão demonstrados os resultados obtidos ao longo de quase um mês em relação aos processos judicializados. Os procuradores também deverão apresentar um estudo sobre a viabilidade da adoção do instrumento do protesto, que tem se mostrado uma ferramenta mais célere e eficaz na recuperação dos valores devidos aos entes públicos. O Estado, além de economizar recursos, recebe dívidas de maneira mais rápida, o que gera incremento à receita estadual.