A juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 14ª Vara Cível de Cuiabá, reformou a decisão liminar proferida anteriormente e barrou a “Chapa 2 – Inovação em Foco” da à disputa eleitoral, na Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). A informação é do site MidiaJur.

Conforme divulgado pelo Olhar Jurídico na semana passada, a magistrada concedeu liminar pleiteada pela chapa "Inovação em Foco", encabeçada por Vilmondes Tomain e Rogério Romanini, conferindo-lhes o direito de participar da eleição para presidência da Associação.

A Chapa 2 ingressou com ação na Justiça no dia 15 de outubro passado contra o indeferimento do registro do grupo, que tenta disputar a eleição da entidade. No deferimento da medida cautelar a magistrada entendeu como arbitrária a atitude da entidade ao não conceder o registro da chapa de oposição.

Agora, ao avaliar um pedido de reconsideração do advogado da Acrimat, Armando Cândia, Helena Maria reformou a decisão. Cândia apresentou documentos demonstrando que membros da Chapa 2 não atendiam exigências mínimas do edital, como, por exemplo, estarem filiados à associação.

Segundo os documentos, Vilmondes Sebastião Tomain, Edio Brunetta, Alessandro Casado da Silva não são associados da Acrimat. Além disso, outro integrante da chapa, Rogério Romanini, conforme destacou a juíza, também está legalmente impedido, já que se associou à Acrimat em julho deste ano, quando o regimento interno da entidade estabelece que o prazo limite para filiação era de até 31 de dezembro do ano antecedente à eleição.

O presidente da Comissão Eleitoral, Vicente Falcão, afirmou que o registro da chapa depende de todos os requisitos formais do estatuto e do Regimento Interno, dentre eles, a apresentação, no ato do pedido de inscrição, do termo de aceite de todos os inscritos em se candidatar a um cargo na Acrimat.

O mandato da atual administração da Acrimat encerra em 19 de novembro. A eleição que irá eleger os novos representantes da associação será em 14 de novembro, das 8h às 12, no Parque de Exposições de Cuiabá – Senador Jonas Pinheiro.