O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador, Juvenal Pereira da Silva, e o diretor geral Mauro Sérgio Diogo, participam, nesta sexta-feira (08) do 61º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel). O evento acontece das 9h às 16h30, em Belo Horizonte (MG).

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia, participa da abertura do evento, sendo seu último encontro com os presidentes dos TREs. Ela deixará a presidência do TSE no dia 19 de novembro, quando assume o ministro Marco Aurélio.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) serão responsáveis pelo seminário intitulado “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa”.

Também serão abordados durante o encontro temas sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 31, que altera a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral. Além disso, será discutida a forma de escolha dos membros das Cortes Eleitorais e a representatividade da Justiça Eleitoral junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No período da tarde, serão realizadas duas grandes mesas de debates, ocasião em que os participantes discutirão sobre as competências dos tribunais de contas em face da Lei Complementar nº 135/2010 e inelegibilidade e improbidade sob o olhar do Tribunal Regional Eleitoral.