O ex-prefeito  de Terra Nova do Norte (675 km de Cuiabá), Manoel Rodrigues de Freitas Neto,  foi condenado por  utilizar seu  slogan e símbolo próprios estampados em fachadas dos prédios públicos, uniformes escolares, calçadas e papéis timbrados, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

A decisão da condenação por improbidade administrativa foi do juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Manoel Neto deverá ressarcir integralmente os danos causados ao erário com a construção e colocação de totens, pintura dos prédios e demais atos que tiveram a promoção pessoal como finalidade. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de três anos.

De acordo com a sentença, um dos fatores que mais chamou a atenção foi a colocação de totens de concreto com o símbolo pessoal do ex-gestor em grande parte das obras e prédios públicos, “com a intenção de reforçar na população a ideia de que aquelas obras foram feitas por determinada pessoa”.

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