A Câmara dos Deputados instala nesta tarde a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que trata da autonomia financeira da Advocacia Pública. Marcada para a última quarta-feira (23), a instalação acabou sendo cancelada.
A PEC estende aos integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (composta por Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia da União) e das procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito. A proposta também cria novas atribuições para esses órgãos.
Na reunião de instalação da comissão especial, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A reunião está marcada para o Plenário 12, a partir das 14h30.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.