A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a votação da medida provisória que criou o Mais Médicos, programa do governo federal que prevê a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas do país.

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), será votada ainda pelo Senado. Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro.

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O relatório aprovado previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Entretanto, emenda aglutinativa do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada pelo Plenário nesta quarta, restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos.

Residência médica

O relator da Medida Provisória 621/13, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), também mudou as regras para a realização de residência médica e estipulou a meta de uma vaga de residência para cada formado em Medicina.

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, os programas de residência médica deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas equivalentes ao número de graduados em Medicina do ano anterior.

Para o cumprimento dessa meta, serão consideradas as vagas nas modalidades criadas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e outras de acesso direto.

As residências médicas de acesso direto serão nas especialidades de: genética médica; medicina do tráfego; medicina do trabalho; medicina esportiva; medicina física e reabilitação; medicina legal; medicina nuclear; patologia; e radioterapia.

Registro

A recusa dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) de emitirem o registro provisório aos estrangeiros foi resolvida com o deslocamento dessa atribuição ao Ministério da Saúde.

Para colocar o programa em funcionamento, o ministério tem conseguido derrubar na Justiça exigências adicionais de documentos feitas pelos conselhos regionais.

A emenda também determina que os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem carreira médica específica.

Médicos estrangeiros

Desde a edição da MP, em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer quatro mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

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