Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou nesta semana mais uma denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) por peculato e lavagem de dinheiro. Declarou extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.

A denúncia apreciada na última quarta-feira (2) é uma da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

Bosaipo está afastado do TCE desde 2011 por determinação do próprio STJ em outras ações penais. O MP apresentou cerca de 20 denúncias referentes ao suposto esquema contra Bosaipo -- o tribunal superior já aceitou 18. O MP decidiu mover um processo para cada empresa usada no suposto esquema, que veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal. 

Bosaipo contratou neste ano o advogado Nabor Bulhões, conhecido nacionalmente. Em recente entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado afirmou que vai apresentar embargos de declaração para questionar as decisões referentes à aceitação das denúncias oferecidas pelo MP. Isso porque, segundo ele, a ministra Eliana Calmon (relatora dos processos), prestou informação equivocada e acabou convencendo os outros ministros.


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