O Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenado a pagar R$ 25 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos materiais porque leiloou o veículo financiado do contador Nelson Subtil de Oliveira que parou de pagar as prestações à instituição bancária para depositar os valores em juízo.

Nelson que é morador de Diamantino (208 km de Cuiabá) passou a realizar tal procedimento porque havia entrado na Justiça com uma ação revisional de contrato devido aos juros abusivos cobrados nas parcelas.

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No decorrer dessa ação em que era réu, o banco tentou reverter a situação e se antecipou impetrando outra ação, mas de busca e apreensão do bem. O banco conseguiu autorização liminar da Justiça para “confiscar” o automóvel. Ocorre que o juiz que julgou a causa não tinha conhecimento da ação revisional que tramitava em outro juízo. Até então a instituição financeira não havia cometido nenhum ato ilegal.

Após perder temporariamente a posse do carro, o cliente saldou a dívida dentro do prazo legal de cinco dias e por isso o banco deveria ter-lhe devolvido o bem. Mesmo assim, o banco desobedeceu a nova decisão judicial e leiloou o carro.

Esta mesma empresa ainda foi multada em 50% do valor original do financiamento, dinheiro que também será revertido ao cliente lesado.

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