O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) recebeu uma representação contra o advogado Eduardo Mahon, que nesta semana divulgou uma nota à imprensa criticando a atuação do também advogado Rodrigo Quintana Fernandes.

O presidente do TED, João Batista Beneti, confirmou ao Olhar Jurídico o recebimento da representação, mas adiantou que ainda não teve tempo de analisar o conteúdo, por estar em viagem de trabalho. “Retorno na segunda-feira para Cuiabá e vou analisar a documentação, que pode ser arquivada ou transformada em uma sindicância. Isso vai depender do conteúdo contido na denúncia”, informou.

Na quarta-feira (4) Mahon, responsável pela defesa do presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), enviou um comunicado à imprensa avaliando que a assessoria jurídica dos 16 vereadores da base governista vem cometendo “um erro atrás do outro” na disputa judicial pelo afastamento das funções administrativas na Presidência da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

A assessoria em questão é feita pelo advogados Rodrigo Quintana Fernandes. À reportagem Fernandes revelou que também pretende representar Mahon, tanto na OAB, quanto na Justiça comum. “A crítica do colega não atinge só a mim, mas todos os advogados, pelos quais devemos nutrir um respeito mútuo. Estou muito envolvido com a defesa dos vereadores e ainda não tive tempo de tomar as medidas cabíveis. Irei sim representá-lo no TED, tribunal que eu confio, e também na Justiça, por danos morais”, afirmou.

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Fernandes acredita que Mahon tenta aparecer mais que os próprios autores da ação e que estaria usando a repercussão do caso para se promover. “Não cabe ao advogado esse tipo de atuação midiática, querer aparecer mais que os próprios autores. Infelizmente é muita vaidade e as críticas são injustificáveis. A Justiça teve a palavra final. O desembargador José Zuquim acolheu o nosso recurso e nem por isso criticou a decisão do juiz de primeira instância, que teve entendimento contrário. Vivemos em um estado democrático de direito e devemos ter o mínimo de respeito pelos nossos pares”, finalizou.

Críticas

Em nota divulgada à imprensa, Mahon sustentou que Fernandes precisou pedir uma reautuação – correção – no processo por “confundir” quem era o presidente da Câmara. Mahon explicou "que primeiro eles acionaram João Emanuel como presidente, sendo que já haviam supostamente o afastado do cargo, e agora, depois de uma liminar garantido o peessedista na chefia da Mesa Diretora, eles chamam Onofre Júnior de presidente no texto da ação", diz trecho da nota.

“No dia 28 eles entraram a noite com o pedido de liminar e citaram o João Emanuel como presidente. Mas ele dizem que tinham o afastado às 13 horas daquele dia. Então como o João era presidente? E agora eles pediram uma reautuação pedindo correção, dizendo que o vereador Onofre Junior é o presidente, mas desde o dia 30 já há uma liminar que garante João na Presidência. Então eles estão descumprindo uma ordem judicial?”, informou na nota.

O documento ao qual o advogado Eduardo Mahon se refere é um pedido da defesa do líder do prefeito, Leonardo Oliveira, protocolizado no dia 30 de agosto, no qual eles indicam Onofre Júnior como autoridade da Câmara, em substituição a João Emanuel. “Estão apenas nos dando razão e passando recibo dos sucessivos equívocos”, enfatizou Mahon.

Recurso acatado

O desembargador José Zuquim acatou recurso impetrado pela base governista e reconheceu a sessão realizada na tarde do dia 29 de agosto, sem energia elétrica nem notas taquigráficas, bem como a decisão de 16 parlamentares municipais de afastar, provisoriamente, o presidente do Legislativo Municipal, João Emanuel, de suas funções administrativas.

Outro lado

Eduardo Mahon falou ao Olhor Jurídico que não se incomoda com a representação no TED e que continua com a mesma opinião sobre a atuação de Fernandes. “Não é a primeira vez que sou representado por manifestar a minha opinião. Se o advogado erra, e de fato ele [Rodrigo Fernandes] errou, é licito dizer que errou. Ele fez sim a retificação. Eu digo, friso e repito e digo isso em juízo também. O Tribunal de Ética não me incomoda. Eles querem me punir por eu ser de oposição e assim continuarei sendo. Que me representem, me processem, continuarei falando o que eu quiser, não podem me calar”, enfatizou.