O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de oitivas de um juiz e de quatro advogados atuantes em Mato Grosso em inquérito instaurado contra o desembargador Evandro Stábile, afastado do cargo por suposto envolvimento em esquema de manipulações e vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça (TJ-MT) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). As oitivas foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme despacho assinado pelo ministro, os advogados Ronan de Oliveira Souza, Alexandre Gonçalves Pereira, Marco Aurélio Fagundes e Marcelo Segura vão ser ouvidos no dia 24 deste mês e o juiz Yale Sabo Mendes, no dia 25. O ministro designou o juiz federal Jorge Costa para realizar as oitivas, na sede do STJ, em Brasília (DF).

No despacho, Noronha cita que o grupo atuou na ação cautelar 86/ 2009, que tramitou no TRE-MT sob a relatoria de Stábile. Os advogados Ronan Souza e Alexandre Pereira protocolaram a ação para tentar reverter decisão desfavorável a Juarez Costa (PMDB), prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá), em um processo em que o peemedebista chegou a ser condenado pelo juiz João Guerra por compra de votos e abusos de poder político e econômico nas eleições de 2008.

Em dezembro de 2008, o juiz determinou a cassação dos registros das candidaturas de Juarez Costa e de Aumeri Carlos Bampi (eleitos prefeito e vice-prefeito no pleito daquele ano, respectivamente) e declarou a inelegibilidade de ambos. Guerra também declarou prejudicada a votação e, consequentemente, indicou a necessidade de uma nova eleição no município.

Costa (ex-deputado estadual) e Bampi recorreram então ao TRE e, em junho de 2009, conseguiram uma liminar concedida por Stábile (presidente do tribunal na época) para continuar nos cargos.

Em meados de 2012, em sustentação oral no TRE, o advogado Marco Aurélio Fagundes acusou Costa de comprar sentença por R$ 500 mil (quantia supostamente repassada à Stábile). Costa acabou cumprindo o mandato de prefeito de 2008 a 2012, quando foi reeleito.

Os advogados Marco Fagundes e Marcelo Segura representaram a coligação encabeçada por Paulo Fiúza, candidato a prefeito de Sinop em 2008 pelo PV, e moveram a ação de investigação judicial eleitoral contra Costa.

Inquérito

O STJ conduzia sindicância sobre o caso desde maio de 2012. Em despacho assinado no último dia 29, Noronha determinou a autuação da sindicância como inquérito. O Olhar Jurídico tentou contato com o desembargador, mas não obteve êxito. O site também não conseguiu contato com Fagundes e Souza.

O juiz Yale Mendes, que integrava o tribunal eleitoral na época em que o caso foi apreciado, disse desconhecer a decisão sobre a oitiva. Questionado sobre a ação cautelar, Mendes, que atua na comarca de Cuiabá, afirmou não se lembrar do caso.

O advogado Marcelo Segura afirmou que não pode adiantar,  em entrevista, o teor do depoimento que prestará em juízo. "Antecipação comprometeria o depoimento, que vai depender das indagações feitas". O advogado Alexandre Pereira disse não ter sido notificado sobre a decisão do ministro, mas observou que, no caso em questão, a liminar concedida por Stábile foi confirmada em todas as instâncias e que a declaração dada por Fagundes não tem nenhum “valor jurídico”. 


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