A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou nesta quarta-feira (4) emenda apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) à proposta de minirreforma eleitoral. A emenda previa a divulgação de lista de doadores e respectivas quantias doadas a campanhas políticas em prestações parciais de contas antes das eleições. O mato-grossense informou que tentará incluir a emenda novamente na proposta por meio de um destaque.

“Imagine se um candidato evangélico, que é contra o aborto, consegue se eleger e, depois, os eleitores descobrem que ele recebeu doações de uma associação favorável ao aborto. Ter essas informações antes das eleições é um direito constitucional dos cidadãos”, argumentou Taques.

Atualmente, a lei 9.504/ 1997 já prevê que os candidatos, partidos e coligações divulguem -- no início de agosto e setembro, meses anteriores às eleições (em outubro) -- relatórios sobre as receitas e despesas das campanhas em site criado pela Justiça eleitoral. No entanto, a lei não exige a identificação dos doares e das respectivas quantias doadas. Assim, essa especificação só é cobrada na apresentação final de contas, realizada 30 dias após o pleito.

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Taques e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a solicitar vistas do projeto de minirreforma, argumentando que seria necessário mais tempo para discutir sobre as 35 emendas apresentadas ao texto, mas o pedido também não foi aceito.

A proposta de minirreforma eleitoral foi aprovada hoje em primeiro turno pela CCJ. Um dos objetivos do projeto é a redução dos gastos das campanhas. A comissão ainda vai votar a proposta em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10).

A minirreforma não vai precisar passar pelo plenário do Senado e deverá seguir diretamente para análise da Câmara, se não houver recurso para que ela seja analisada pelo plenário. Taques adiantou que, se não concordar com o texto final emitido pela CCJ, vai pedir que o plenário do Senado dê a palavra final sobre a matéria. Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2014, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e Senado até o dia 2 de outubro -- o que provavelmente não vai ocorrer.


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