Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Criminal

TCU colabora com investigação de operação da PF no MTE

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação “Pronto Emprego”, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A investigação originou-se de relatório de inteligência do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou indícios de irregularidades sobre recursos repassados pelo MTE a uma entidade privada, cujas informações foram compartilhadas com a PF, no âmbito da Rede de Controle.

Segundo a PF, foram cumpridos sete mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF), todos expedidos pela Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com as investigações, há graves irregularidades em repasses de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho para uma ONG de assistência ao trabalhador. O valor deveria ser destinado à criação e à manutenção de centros públicos de empregos e à qualificação de trabalhadores nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A PF constatou o desvio dos recursos públicos e lavagem de dinheiro, desde a concessão de verbas pelo MTE até a reinserção do dinheiro no sistema econômico-financeiro. O processo de desvio envolvia direcionamento das contratações, inexecução de contratos, doações fictícias e simulações de prestações de serviços.

A operação contou com a participação de 150 policiais federais, e um auditor do TCU auxiliou na seleção de documentos que seriam apreendidos. Os presos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, atingem 37 anos de prisão.
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