Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de procedimento administrativo investigatório contra Mauro Mendes (prefeito de Cuiabá) e Kamil Fares (secretário municipal de Saúde), acusados de manter funcionários “fantasmas” no poder Executivo.

O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) -- a partir de uma representação formulada pelos vereadores cuiabanos Ricardo Saad (PSDB) e Oséas Machado (PSC) – para apurar suposta prática de peculato. Conforme a decisão assinada por Perri, o MPE recomendou o arquivamento diante da “ausência de materialidade do fato imputado”.

De acordo com a representação assinada pelos vereadores (integrantes da comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara), os servidores Anacleto Giraldelli Bezerra e Bruna Azoia Bezerra não cumpririam a jornada de trabalho (oito horas) na secretaria de saúde. Ambos são enteado e filha da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB).

Juiz condena vereadora cuiabana por receber salários sem trabalhar

“Não há elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva atribuída aos investigados (Mendes e Fares)”, consta da decisão, proferida no último dia 16. O caso veio à tona no início de julho.

De acordo com Saad, Bruna e Anacleto -- estudantes de direito -- foram nomeados em março último pelo prefeito Mauro Mendes, aliado político da deputada estadual. Lotados na secretaria de Saúde, recebem salário de R$ 4 mil (bruto), segundo o vereador. Ele teria sido transferido para a procuradoria do município e ela atuaria no gabinete do secretário. 


Leia outras notícias no Olhar Jurídico