Dos 459 deputados que registraram presença, apenas 405 votaram. Não houve votos suficientes para a cassação.
Ao comentar nesta quinta-feira, a decisão do Plenário da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a sociedade não tolera mais esse tipo de situação. Para Renan, a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Ontem a Câmara manteve o mandato de Donadon, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia e preso em Brasília desde o dia 28 de junho.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. “Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves.

Fim do voto secreto
Renan defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13 (no Senado), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário. Mesmo que seja aprovada, a PEC não surtirá efeito sobre a situação de Donadon, uma vez que a lei não pode retroagir, mas cria uma regra daqui para frente.

Na Câmara, vários líderes pediram a votação da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Essa PEC precisa ser aprovada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.

Depois do resultado da votação de ontem, Henrique Eduardo Alves já avisou que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.