O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso homologou a revisão biométrica já concluída do município de Serra Nova Dourada/MT. Com a homologação dada pela Corte, na sessão plenária de terça-feira (27/08), os 467 eleitores serra-douradense que não compareceram ao posto eleitoral para o cadastramento, terão os títulos eleitorais cancelados.

O processo de revisão devidamente homologado será encaminhado pelo Tribunal ao Juízo da 53ª Zona Eleitoral de Ribeirão Cascalheira, que deverá lançar no sistema informatizado da Justiça Eleitoral, o cancelamento dos títulos dos eleitores que não se cadastraram.

Dos 1451 eleitores de Serra Nova Dourada, 971 compareceram ao posto de atendimento para o cadastramento biométrico, que ocorreu no período de 14 de maio a 14 de junho deste ano.

A relatora do processo de revisão, desembargadora, Maria Helena Póvoas, explicou em seu voto que houve uma efetiva divulgação do cadastramento biométrico junto à população de Serra Nova Dourada e que a Justiça Eleitoral disponibilizou toda a estrutura necessária para o atendimento.

“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, e o nítido esforço para assegurar o comparecimento dos eleitores mediante atendimento extraordinário, em duas ocasiões dentro do período, razão pela qual, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, e com fundamento no art. 24, ii, da Resolução TRE/MT nº 1267/2013, voto pela homologação da revisão do eleitorado do município de Serra Nova Dourada”, frisou a desembargadora.

Consequências do cancelamento:

O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento este indispensável para o exercício de alguns direitos, entre eles: tomar posse em cargo público, tirar passaporte, fazer inscrição em instituições de ensino superior e receber benefícios sociais do Governo Federal.