O advogado de Cuiabá, Jackson Coleta Coutinho, passou a integrar a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. A designação partiu do próprio presidente do Conselho Federal, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, por meio da portaria n. 314/2013.

Coleta Coutinho explicou ao Olhar Jurídico que uma de suas bandeiras levantadas é estimular a coleta de assinaturas - digitais e físicas - para o anteprojeto de lei de iniciativa popular que visa a reforma, patrocinado pelo Conselho Federal da OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, denominado de “Eleições Limpas”.
São necessários o mínimo de 1,6 milhão de assinaturas para que o projeto seja enviado ao Congresso como sendo de iniciativa popular, a exemplo do que aconteceu na Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

“Todo cidadão que está em dia com a Justiça Eleitoral pode contribuir com sua assinatura. Basta levar o documento de identidade e título de eleitor a um dos postos da OAB em Cuiabá e Várzea Grande. É um serviço para toda a sociedade”, explicou o advogado. As coletas de assinaturas seguem até o dia 31 deste mês de agosto.

Eleições Limpas

De acordo a proposta, especificamente em um dos eixos defendidos pela OAB que trata do financiamento democrático de campanha, as doações somente poderão ser feitas por pessoas físicas para o Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos ainda proviriam do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

Segundo o projeto “Eleições Limpas”, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham do Fundo Partidário.

O segundo eixo defendido pela OAB que consta do anteprojeto, é o voto em dois turnos para candidaturas proporcionais. Para garantir a fidelidade partidária os eleitores votariam em primeiro turno nas siglas partidárias as quais fariam suas campanhas somente voltadas para as propostas.

O último ponto defendido pela OAB, é a garantia da liberdade de expressão, inclusive na internet, no período eleitoral. Pela proposta, o eleitor pode manifestar sua opinião e criticar políticos, realizar manifestações artísticas, acadêmicas e intelectuais sobre partidos e candidatos, fazer montagens, gravações e edição de imagens, desde que verídicos.

Para àqueles que quiserem conhecer a íntegra do projeto e aderir a campanha virtualmente, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br.