O conselheiro Fabiano Silveira apresentou nesta terça-feira, 30/7, durante a 10. Sessão Ordinária do CNMP, proposta de resolução que disciplina procedimentos referentes à tramitação direta do inquérito policial entre o Ministério Público e a polícia judiciária. A proposta será publicada no site do CNMP e terá o prazo regimental de 30 dias para receber emendas. Após aprovada pelo Plenário do CNMP, será encaminhada para apreciação do CNJ.
De acordo com o artigo 2. da proposta, o inquérito policial tramitará diretamente entre a polícia judiciária e o Ministério Público, por princípio de economia processual, de celeridade e de eficiência da gestão pública.
Já o artigo 3. estipula que “a primeira remessa do inquérito policial será dirigida ao Poder Judiciário, registrando-se o feito, firmando-se a competência e juntando-se a folha de antecedentes criminais, para posterior encaminhamento dos respectivos autos ao Ministério Público, formalidades essas que dispensam despacho judicial”.
O conselheiro Fabiano Silveira destaca que a proposta reflete “os anseios do Ministério Público brasileiro por um sistema mais eficiente e célere de tramitação dos inquéritos policiais, quepossa resultar em ganhos para a segurança pública e para o combate à impunidade”.
A proposta de resolução se originou das discussões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 1 do Conselheiro Fabiano Silveira. O grupo foi composto composto por Alexandre Manuel Lopes, promotor de Justiça indicado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Homero das Neves, promotor de Justiça (MP/RJ); José Robalinho, procurador da República, indicado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Karla Padilha, promotora de Justiça (MP/AL); Onofre José Carvalho, promotor de Justiça (MP/SC); Paulo Sérgio Markowicz, promotor de Justiça (MP/PR); Wendell Beetoven Ribeiro, promotor de Justiça (MP/RN). Contou ainda com a participação de Cintia Calumby da Silva, representando o Ministério Público de Alagoas, e Marilú Schnaider, representando o Ministério Público do Paraná.
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