A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Tarcísio Valente, para reforçar a suspensão dos prazos processuais e regimentais e de audiências durante o período de férias dos advogados. O presidente decidiu que o Pleno irá votar a medida no dia 22 de agosto.

No início de julho, a OAB/MT encaminhou ofício ao TRT, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal Regional Federal requerendo a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

OAB/MT requer suspensão de prazos processuais para advogados curtirem férias

A instituição alega que “é necessário que não sejam realizadas audiências de conciliação e de instrução e nem julgamentos por órgãos colegiados, já que a participação dos advogados nesses atos processuais, muitas vezes, é indispensável para o funcionamento da Justiça”.

A OAB ainda alegou que a suspensão de prazos solicitada não interrompe a atividade jurisdicional e o funcionamento do Poder Judiciário, apenas a contagem dos prazos processuais para as partes e para os advogados é que fica suspensa.

Veja mais notícias do Olhar Jurídico

O vice-presidente do TRT/MT também participou  da reunião.

Atualizada às 17:23h