Em um dos preparativos para as Eleições Gerais de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso concluiu a digitalização da integralidade de suas decisões proferidas a partir de 2002, num total de 12.709 documentos, disponibilizando na internet o inteiro teor dos acórdãos e resoluções antes do prazo inicialmente estabelecido. As decisões estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.tre-mt.jus.br/jurisprudencia/inteiro-teor.

Essas decisões compõem a jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") do Tribunal, uma das fontes do Direito, e demonstram as interpretações das leis feitas dentro de sua jurisdição, servindo de referência para os julgamentos do pleito eleitoral que se avizinha, auxiliando principalmente magistrados, promotores e advogados.

Esse importante marco foi prestigiado pela presidente em exercício do TRE e Corregedora Eleitoral, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que digitalizou o último acórdão dessa etapa. “O trabalho que vocês estão desenvolvendo aqui é brilhante. De suma importância para auxiliar os operadores do Direito Eleitoral e também uma riquíssima fonte de informações para pesquisadores e historiadores”, elogiou a desembargadora Maria Helena Póvoas.

O objetivo inicial era disponibilizar as decisões desse período, para consulta na rede mundial de computadores, até outubro deste ano (um ano antes das eleições). Mas o esforço concentrado da equipe da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, com o apoio de empresa especializada, permitiu essa antecipação.


Inteiro teor das decisões será disponibilizado no mesmo dia

O esforço concentrado da equipe permite que, atualmente, as decisões proferidas pelo Pleno do TRE sejam disponibilizadas em até dois dias úteis após sua publicação.

Entretanto, no período eleitoral, de 5 de julho a 19 de dezembro de 2014, as decisões do Tribunal Pleno serão publicadas na própria sessão plenária e terão seu inteiro teor disponibilizados no mesmo dia em que foram proferidas, salvo nos casos em que os debates exigirem grande volume de transcrição dos votos proferidos oralmente.


Acórdãos e resoluções de 1932: história de Mato Grosso

A partir de agora a equipe da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação se concentrará na disponibilização na internet dos acórdãos e resoluções de 1932 (ano de fundação do TRE) até 2001, que tem caráter histórico, especialmente porque a evolução do processo eleitoral se confunde com a história política mato-grossense.

Além disso, serão disponibilizadas até o final deste ano as atas de todas as sessões plenárias realizadas no Tribunal desde a sua criação, em 11 de novembro de 1932, até os dias de hoje, incluindo sessões solenes, como por exemplo: posse dos juízes-membros e as homenagens àqueles que em todos esses anos auxiliaram a Justiça Eleitoral mato-grossense, além de atas históricas como as de fundação, extinção e reativação do TRE-MT.