Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

TRE-GO afasta prefeito e vice-prefeito de Planaltina

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), julgou, na sessão desta segunda-feira (15), o recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral e recurso contra expedição de diploma contra José Olinto Neto e Vilmar Caetano Ribeiro, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no município de Planaltina de Goiás.

Ambos os recursos, que foram relatados pelo juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, questionavam a prática de conduta vedada, compra de votos e abuso de autoridade, nas eleições municipais de 2012. As práticas foram imputadas aos acusados e culminaram na inelegibilidade do prefeito até o ano de 2024, de acordo com a lei da ficha limpa, a cassação dos diplomas dos dois, além de multa de R$ 5.320,50 para cada.

A decisão prevê ainda que devem assumir os cargos Eles Reis de Freitas e Silveira Bento de Godoi, que ficaram em segundo lugar na eleição 2012.
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