Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu 40,01% da Meta 18 contra os 24,63%, registrados em junho. A produtividade fez com que o TJ suba seis posições- do 19º para o 13º- no ranking de julgamentos de ações cíveis e penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Ao Olhar Jurídico, o conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, informou que o comitê de acompanhamento da Meta 18 tem analisado os números de todos os tribunais. Os que apresentarem resultados menos positivos passarão por verificação in loco.

Dados do TJMT apontam que nas ações de improbidade que tramitam em todas as instâncias verificou-se um aumento de 4,31% nos julgamentos, que saíram de 48,09% para 52,40%. Nas ações penais o avanço chegou a 14,95%, quando o percentual de processos sentenciados subiu de 10,09% para 25,04%. Este desempenho positivo se deve ainda ao julgamento de ações pendentes de anos anteriores, como as de 2012. Em junho, o estoque de processos chegava a 3.038 e agora restam 1.756.

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Em face da cobrança do CNJ e para agilizar o andamento dos julgamentos na Comarca de Cuiabá, foi montada uma “Força Tarefa” há uma semana na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra Administração Pública. A iniciativa é considerada decisiva no aumento do número de sentenças.

Por determinação do presidente do TJMT, Orlando Perri, mais quatro juízes foram designados para a unidade judicial. E no interior, os magistrados foram orientados a priorizar os processos envolvendo crimes de corrupção.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012 e tem por objetivo julgar até dezembro de 2013 os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. O controle sobre a meta é uma responsabilidade do Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, que deve visitar Mato Grosso no 2º semestre.