O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, fez um desabafo e demonstrou preocupação quanto a redução da maioridade penal. Para ele, trata-se de “um discurso pobre de uma mentalidade medíocre. Tacanha de deputados e senadores que não fazem nada pela causa social”.

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A redução da idade mínima para que o sistema judiciário possa processar um cidadão como adulto norteou a primeira reunião do Comitê Interinstitucional em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. A composição do grupo ocorreu na manhã desta quinta-feira (11) com a assinatura da Carta de Compromisso no Ministério Público Estadual (MPE). O grupo é formado por nove órgãos sendo eles estaduais do judiciário.

O procurador-geral de Justiça explicou que o grupo irá atuar de forma unificada. A intenção é integrar as ações que anteriormente eram realizadas de forma individualizadas, e, consequentemente potencializá-las devido ao número de órgãos que compõem o comitê. 

Prado criticou a proposta de redução de maioridade e sugeriu que “a redução seja logo para 10 anos, porque daqui um tempo vai precisar reduzir novamente”, criticou. O procurador ainda comparou o Estatuto do Adolescente aos processos penais que determinam a prisão de deputados condenados que nunca são presos.  “O sistema já permite que um jovem fique preso por três anos, agora eu me pergunto: Se pessoas que cometeram crime do colarinho branco já ficaram três anos na cadeia?”, argumentou Prado.

O secretário Estadual de Educação, Ságua Morais (PT) levantou primeiro a discussão sobre a redução da maioridade penal. Ele acompanhou o discurso de seu partido declaradamente contra a redução da idade para 16 anos.
Ságuas disse estar preocupado com a campanha nacional que vem ocorrendo no país, segundo eles, se os jovens estão tomando o caminho da prostituição e crime é porque existem falhas.

“É importante reconhecer que estamos falhando em algum lugar e quando não conseguimos resolver, damos como resposta a clausura e aí reduzimos a maioridade para 14,12 anos de idade”, lamentou o secretário.