A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça realiza sessão extraordinária de julgamento na tarde desta segunda-feira (8), às 14h, no Plenário 3. Pelo menos 60 processos estão agendados para serem julgados, todos da relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Deve ser julgado o mérito do habeas corpus de nº 42617/2013 impetrado pela defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que tenta arquivar a ação penal na qual o empresário é acusado ser mandante da tentativa de assassinato contra o seu ex-sócio.

Filadelfo é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de ter contratado pistoleiros para executarem o empresário Valdinei Mauro de Sousa, seu ex-sócio. O atentado ocorreu em abril de 2012, na ocasião, o empresário Wanderlei Torres, da Construtura Trimec, estava na caminhonete blindada que foi cravada de balas. A ação penal tramita na Primeira Vara Criminal de Várzea Grande.

Um dos advogados que defende Filadelfo é o desembargador aposentado do TJMT Paulo Lessa. No habeas corpus assinado por Lessa, ele faz no início, um resumo do caso. No documento, Lessa sustenta que a ordem de trancamento merece ser concedida porque não há nenhum indício nos autos que ligue Filadelfo com os tiros disparados contra a caminhonete de Valdinei.

Parecer do MPE

O Ministério Público Estadual por meio da 8º Procuradoria Criminal deu parecer contrário no pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante na operação 'Tentáculos'.

Conforme posicionamento ministerial, além do habeas corpus não ser meio hábil para se discutir questões de mérito, existem no corpo do processo principal elementos suficientes que justifiquem que a ação penal tenha seu tramite confirmado para futuro julgamento do caso perante o tribunal do júri.

O parecer ressalta ainda que a denúncia obedeceu todos os requisitos legais, descrevendo o fato delituoso e indicando seus autores bem como tipificou adequadamente a conduta criminosa imputada ao empresário Filadelfo, tornando plausível a acusação.

Decisão liminar

Em decisão liminar o relator do processo, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, determinou a suspensão do andamento processual e determinou a devolução dos objetos apreendidos durante as buscas e apreensões feitas nas propriedades de Filadelfo.

Na decisão,o desembargador determinou a suspensão da ação até que sejam realizadas as transcrições gravações telefônicas, são mais de 3 mil horas de conversa, que foram interceptadas pela autoridade policial à época do inquérito que apurou o crime.

“Em decorrência ao acolhimento da diligência da transcrição das gravações, requeridas neste writ, é necessária suspensão do andamento processual com relação ao paciente. Até serem juntadas aos autos as referidas transcrições, registrando que devem se restringir aos trechos em que o nome do paciente é citado”, diz trecho da decisão proferida pelo desembargador.