O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) passou a disponibilizar em seu site um acervo com acórdãos e resoluções da Justiça Eleitoral do Estado julgados pelo Pleno do tribunal entre os anos de 2002 a 2013, somando mais de 10 mil decisões.

Conforme informou a assessoria do tribunal, a medida beneficia principalmente os magistrados, promotores e advogados, pois formam a jurisprudência do tribunal, cujo teor servirá de parâmetro para as decisões que ainda serão proferidas.

O TRE-MT ainda garantiu que se trata do maior acervo de decisões disponibilizadas na internet, com volume de documentos superior à média dos demais Tribunais Regionais.

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O tribunal ressaltou a importância do acervo como fonte de pesquisa científica e afirmou que está avaliando a possibilidade de disponibilizar na internet a integralidade dos acórdãos e resoluções do tribunal com decisões desde 1932, data criação do TRE-MT.

Caso alguma decisão procurada por algum magistrado, promotor, advogado, jornalista, estudante, pesquisador ou cidadão comum não esteja disponível para consulta na internet, é possível solicitar através do endereço eletrônico cjd@tre-mt.gov.br, pelo telefone (65) 3362-8110/8111 ou pessoalmente na sede do TRE-MT, na Secretaria Judiciária.

Acesse aqui o link de busca do acervo do TRE-MT