O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) impetrou ação civil pública contra o município de Juara (664 km de Cuiabá) para que este garanta o acesso de alunos da zona rural a uma escola de qualidade, com estrutura adequada e com transporte escolar que não ultrapasse uma hora no trajeto.

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O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia e autor da ação constatou que a referida escola atendeu, mesmo que de forma precária, 70 alunos do ensino fundamental e médio no ano passado.

Conforme informações repassadas pelo MPE, as aulas eram ministradas para o ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) aos alunos de assentamentos e propriedades rurais vizinhas, sediadas a 180 km do perímetro urbano de Juara. Em 2011, os alunos se depararam com problemas de transporte, abastecimento de água não potável e a suspensão de aulas no período noturno pela ineficiência do gerador de energia instalado na unidade.

“Convém reconhecer a responsabilidade da prefeitura municipal de Juara pelos danos materiais e morais causados aos alunos matriculados durante os anos de 2011 e 2012”, relatou o promotor Daniel Zappia em sua ação.

Segundo o MPE/MT, a decisão proferida pelo juiz titular da Segunda Vara de Juara, Wagner Plaza Machado Junior determinou que a medida deve ser cumprida no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 500.