Magistrados e assessores participam da primeira turma do ‘Curso de Formação Inicial – Segunda Etapa Continuada para Magistrados em Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual’. A capacitação é ministrada pelo juiz do Estado da Paraíba, Euler Paulo de Moura Jansen, da Terceira Vara da Comarca de Bayeux. A atividade é ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem como foco a qualificação permanente dos magistrados. Novo curso sobre mesmo assunto será realizado nos dias 17 e 18 de junho. As inscrições foram prorrogadas até as 18h de hoje, preferencialmente para assessores de magistrados. Inscreva-se aqui.

O palestrante explica que a capacitação visa sensibilizar os magistrados sobre algumas modernas técnicas utilizadas para confecção de sentença criminal, com ênfase na dosimetria da pena. Explica que as sentenças criminais têm um diferencial em relação às outras, uma vez que apresentam maior dificuldade por envolver a liberdade de pessoas. “A sociedade dá um grande valor à liberdade. A prisão ocorre por conta de males praticados e a pena deve ser na dose certa, nem a mais, nem a menos”.

Diretor da Esmagis-MT, o desembargador Paulo da Cunha comenta ainda que a dosimetria é o calcanhar de aquiles do direito criminal. “Saber qual é a pena justa não é simples. Existem as leis e os critérios, mas alguns são abertos e deve haver bom senso na aplicação, uma vez que mexe com a liberdade de seres humanos. E o curso vem para aprimorar o conhecimento dos magistrados sobre o assunto”.

Para o titular da Terceira Vara de Barra do Bugres, juiz Alexandre Meinbeerg Ceroy, este é um dos cursos mais importantes do qual participou desde que assumiu a magistratura em junho de 2012. “A sentença penal é a que causa mais impacto na vida das pessoas, envolve a privação de liberdade e precisa ser feita com muito cuidado e ter conhecimento jurídico para isso. O curso trouxe novidades, que contribuirão para o nosso trabalho”.

Assessora da Primeira Vara Criminal de Cuiabá há 2 anos, Keze Senno de Assunção avalia como importante o processo de reciclagem dos servidores e magistrados, pois elimina vícios de trabalho, apresenta novidades e maneiras facilitadoras para o serviço diário. “Essas qualificações mostram formas diferenciadas de fazer o trabalho, garantem um norte”.

O curso tem duração de 20 horas, sendo realizado das 8 às 19 horas. Ao todo são oferecidas 50 vagas para cada turma. O palestrante é especialista em Direito Processual Civil (PUC-RS) e em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins.