O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou – em três inquéritos em que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é investigado por suposta prática do crime de “apropriação/ desvio de bens ou rendas públicas” -- a quebra de sigilo bancário das empresas Eletro Amazônia Construções Elétricas Ltda., Glamal - Construções e Serviços Ltda., J.B.S. Consultoria Projetos e Construções Ltda., Três Irmãos Engenharia Ltda. e Valor Engenharia Ltda.. As supostas irregularidades teriam ocorrido na gestão do tucano à frente da prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá).

Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de empresa de MT em inquérito contra Leitão

Em relação ao primeiro inquérito, a quebra do sigilo deverá abranger o período de fevereiro a dezembro de 2001. Há suspeita de fraude em relação ao procedimento licitatório que culminou na contratação da Eletro Amazônia para fornecimento de mão de obra para manutenção da rede de iluminação pública nas ruas, avenidas e logradouros de Sinop. A prefeitura também adquiriu, sem contrato, materiais elétricos fornecidos pela empresa. 

Em relação ao caso envolvendo a Eletro Amazônia, no requerimento apresentado ao STF, o MPF mencionou que Dilceu Dal Bosco (ex-deputado estadual) ocupou simultaneamente os cargos de secretário municipal de Governo e de Economia e Finanças e de gerente (com cota majoritária) da empresa contratada. Citou o relacionamento entre Dal Bosco e Leitão (especificamente o apoio do então prefeito à candidatura de Dal Bosco à presidência do diretório municipal do PSDB). O MPF também argumentou que o município havia recebido doações de materiais elétricos.

A Polícia Federal (PF) deverá ouvir membros da comissão de licitação da prefeitura à época do episódio investigado (Aluízio Pereira de Barros, Simone Moreira Duarte e Marili Lando de Moura), de sócios da Eletro Amazônia (Dilmar Dal Bosco e Eva Aparecida Dal Bosco Dadam) e de Dilceu Dal Bosco.

Outros inquéritos

Toffoli também proferiu nesta quarta-feira (12) decisões em outros dois inquéritos. Em um deles, o MPF investiga a contratação da Glamal - Construções e Serviços Ltda. sem licitações para reforma em escolas. A empresa pertenceria à mulher de um irmão de Leitão. A quebra de sigilo vai abranger o período de janeiro a dezembro de 2001.

Ainda conforme o inquérito referente à Glamal, membros da comissão de licitação (Aluízio Pereira de Barros, Dilceu Dal Bosco, Astério Venceslau Gomes, Alcides Teshi Shimizu e Eugênio Batista), sócios e ex-sócios da empresa e sócios da Sisan Construtora e Incorporadora Ltda., Opervan Construções e Serviços Ltda. e da Tacene Construtora Ltda. deverão prestar depoimento à PF.

No terceiro inquérito, o MPF apura supostas irregularidades na contratação da J.B.S. Consultoria Projetos e Construções Ltda., da Três Irmãos Engenharia Ltda. e da Valor Engenharia Ltda.. As empresas foram contratadas para “elaboração do projeto final de engenharia da obra de pavimentação de acesso ao aeroporto, execução de urbanização e obras complementares da praça da matriz e execução de terraplanagem e pavimentação do trevo da praça da matriz”.

No que tange às três empresas, as instituições financeiras deverão fornecer os dados referentes ao período de março de 2001 a julho de 2002. O ministro determinou que a PF também realize as oitivas de membros da comissão de licitação (Aluízio Pereira de Barros, Simone Moreira Duarte e Marili Lando de Moura), de José Viana da Silva (representante da J.B.S.), de Marcelo Avalone e de Carlos Eduardo Avalone (ambos da Três Irmãos) e de Águida Mirian de Oliveira (da Valor). Presidente do PSDB em Cuiabá, o suplente de deputado estadual Carlos Avalone Junior já foi dono da empresa Três Irmãos.

Em geral, nos três procedimentos, além da autorização para quebra de sigilo, Toffoli determinou que a prefeitura de Sinop forneça cópia de documentos. E pediu informações e documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Junta Comercial do Estado.

Nos requerimentos formulados nos inquéritos, o MPF defendeu a necessidade da quebra do sigilo das empresas “para que haja melhor apuração dos fatos e formação da opinio delicti (suspeita do crime) e para que seja verificado se os valores pagos pela prefeitura de Sinop foram, posteriormente, repassados ao deputado Nilson Leitão ou a terceiros por ele indicados”.

“Verifico que, para prosseguimento das investigações levadas a termo pelo MPF, faz-se necessário o levantamento de sigilo bancário de pessoa jurídica suspeita, relacionada às imputações em apuração. Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade se mostra relativa. No caso, os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie”, escreveu Toffoli, em cada decisão.

Outro lado

O ministro determinou que o parlamentar, na condição de investigado, seja intimado e para que ele, se quiser, acompanhe os inquéritos por meio de advogado. "Ainda não fui notificado. E não vou ficar comentando toda hora sobre esse tipo de assunto. Não estou sabendo nada sobre isso", disse Leitão, ressaltando que está ocupando o posto de líder da oposição na Câmara dos Deputados. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Glamal e da Valor. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou não ter "preocupação nenhuma" e disse que não é mais sócio da Eletro Amazônia. A representante da J.B.S. disse não ter conhecimento da decisão. Carlos Avalone Junior disse que contataria os ex-sócios para que eles se manifestassem sobre a questão.