O sistema carcerário e o programa de reinserção social dos presos da Comarca de Cáceres estão recebendo um reforço em decorrência de parcerias entre a Justiça e a sociedade civil organizada. Nesta terça-feira (11 de junho), 30 presos iniciaram o Curso Profissionalizante de Jardinagem e Urbanização e também de Pintura em tecido.

A Cadeia Pública Feminina teve a instalação de câmeras de segurança e a Cadeia Masculina recebeu a manutenção do equipamento de circuito fechado. A comarca ainda desenvolve parcerias para a vacinação dos presos contra o vírus da gripe (H1N1).

“Hoje o Estado não consegue atuar sozinho, por isso a parceria com a sociedade organizada para melhorar o sistema traz benefícios à sociedade. A captação dos recursos é feita e o Conselho da Comunidade escolhe quais áreas são mais necessitadas”, disse o juiz da Terceira Vara Criminal de Cáceres (Execuções Penais), Jorge Alexandre Ferreira.

O magistrado explicou que 15 reeducandos da Cadeia Pública de Cáceres iniciaram o curso de jardinagem e simultaneamente outras 15 internas da Cadeia Feminina iniciaram o curso de Pintura em Tecido. As aulas são ministradas por meio da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Sindicato Rural. Em breve os alunos realizarão a manutenção das praças públicas do município.

Em relação ao sistema de segurança, um empresário da área supermercadista doou R$10 mil. O valor foi empregado na instalação de oito câmeras com infravermelho, um monitor e a central de gravação, apta para a ampliação de até 16 câmeras, equipamento instalado na Cadeia Feminina, que abriga 41 presas.

Na Cadeia Pública Masculina, onde estão 410 presos, houve a manutenção de fiações e restauração de parte do sistema que não estava funcionando. Ao todo são 32 câmeras de segurança. “Há menos de dois meses, uma das presas tentou fugir. Por isso o Conselho decidiu pelo reforço de segurança. O circuito de câmeras possibilitará a vigilância com maior segurança”, ponderou o magistrado.
Vacinação

Durante palestra na Associação dos Produtores Rurais de Cáceres, o magistrado explicou as atribuições do Conselho e conseguiu mais apoio para novas ações, entre elas a vacinação contra a gripe (H1N1). Cerca de 500 doses da vacina foram doadas pela Prefeitura, as seringas foram ofertadas por um ruralista, e a mão de obra para aplicação nos presos e agentes carcerários será fornecida por alunos da Universidade do Estado (Unemat).
Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade na Comarca de Cáceres foi fundado em 5 de setembro de 2005. A Associação Civil tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário na assistência aos presos. Sua composição e responsabilidades são previstas nos artigos 80 e 81 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP).

Entre as atribuições estão a visita mensal aos estabelecimentos penais existentes na comarca, a entrevista de presos, a apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, e a diligência e obtenção de recursos materiais e humanos para melhoria da assistência ao preso.

Sua composição exige a participação de, no mínimo, um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, um Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais, sendo o magistrado o presidente.