O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou o júri do empresário Josino Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999. O voto que determinou um novo julgamento foi dado na terça-feira (11) pela juíza federal Clemência Maria Almada Lima de Angelo, que havia pedido vistas ao processo.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso. Clemência Almada acompanhou decisão do relator do caso, o juiz Olindo Menezes. Já o desembargador Hilton Queiroz foi contra o requerimento do MPF.
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O empresário foi acusado de ser o mandante do assassinato do magistrado, morto em 1999, duas semanas antes de prestar depoimento da CPI do Judiciário por denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O julgamento de Josino Guimarães foi realizado nos dias 29, 30 e 1º de dezembro de 2011 e o posicionamento do Conselho de Sentença foi considerado contraditório.
Mesmo com o júri anulado o empresário vai continuar solto. O advogado Waldir Caldas, que representa Josino, informou que vai recorrer da decisão no TRF.
Júri confuso
Depois de ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, o depoimento do réu e a apresentação dos argumentos de acusação do MPF e de defesa dos advogados do réu, os jurados foram para a sala-secreta para serem questionados pelo juiz federal que presidiu o Tribunal do Júri.
Os sete jurados responderam a três perguntas. Se o juiz havia sido assassinado. Os jurados responderam, em maioria, que sim. Se o réu Josino Guimarães era o mandante do crime. Os jurados responderam, em maioria, que sim. Se o réu deveria ser absolvido. Os jurados responderam, em maioria, que sim.
Desta forma, o resultado da sentença foi surpreendente e considerada incompreensível pelo MPRF porque mesmo tendo sido reconhecido como mandante do crime, o réu foi absolvido.
O MPF explicou que o pedido de anulação do julgamento está fundamentado em três argumentos. O primeiro deles é a contradição dos jurados que reconheceram que o réu foi o mandante do assassinato, para, logo em seguida, sem qualquer justificativa, absolvê-lo.
Os procuradores da república que atuam no recurso defendem que o julgamento deve ser anulado, também, pelo equívoco do juiz-presidente do Tribunal do Juri que pode ter levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois de reconhecimento de que o réu havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam.
Para o MPF, essa terceira pergunta, denominada de genérica, era totalmente dispensável. As teses defendidas pela acusação e pela defesa eram centradas no mando ou não do crime e os jurados já haviam decidido a participação do réu no assassinato.
O terceiro argumento do recurso do MPF é que a decisão de absolver é contrária às provas do processo, o que se verifica pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (que houve o assassinato) e autoria (que o réu foi o mandante do assassinato).
Os procuradores declaram que “o caso ganha maiores contornos, já que um juiz de Direito vitimado foi assassinado porque teria denunciado um suposto esquema de corrupção e “venda de sentenças” no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Caso esta decisão [de absolver o réu] não seja imediatamente anulada, haverá nítido abalo às instituições públicas e aos poderes constituídos, em especial o Tribunal do Júri Federal, por transparecer que se pode matar até um juiz e que nada irá acontecer.”
Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça, Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos, por co-autoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos, mas ele morreu na cadeia.
Suposta farsa
O empresário ainda é acusado de integrar uma suposta farsa para levantar dúvidas de que o juiz Leopoldino do Amaral estaria vivo e morando na Argentina.
Neste caso, o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.
Também foram denunciados o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, Gardel Tadeu Ferreira de Lima - chefe do setor de desaparecidos da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o detento Abadia Paes Proença.
