O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) realizou reunião ordinária nesta quarta-feira, 12/6. Participaram do encontro mais de 80 gestores estaduais de metas, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, do Judiciário e das Defensorias Públicas de todos os estados. O trabalho foi coordenado pela conselheira Taís Ferraz, com o objetivo de apresentar e avaliar o andamento das metas em curso e discutir novos projetos e ações.

A Campanha Conte até 10 nas Escolas - cuja operacionalização ficará sob a responsabilidade do CNMP, por meio da Assessoria de Comunicação Social e da promotora de Justiça Tamar Dias, membro auxiliar do Conselho - foi apresentada aos gestores, que receberam exemplares da cartilha produzida para ser entregue aos professores. O material contém planos de aula tratando do tema da violência e da valorização da vida. Aos gestores caberá, nos estados, a articulação das lideranças locais para que a cartilha chegue a todas as escolas públicas e privadas.

Os participantes falaram sobre nova Meta 4, que objetiva julgar todas as ações penais de homicídios com denúncia apresentada entre 1° de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2009. O número de ações da meta deverá ser levantado e informado no sistema processômetro até 31 de julho de 2013. O prazo para conclusão da meta é agosto de 2014. A Meta 4 antiga – julgamento das ações penais de homícidio ajuizadas até 31 de dezembro de 2007 – seguirá sendo monitorada em separado. Os estados que não atingiram a meta continuarão o trabalho, em paralelo com a execução da nova Meta 4.

A conselheira Taís Ferraz falou sobre os dois procedimentos operacionais padrão já elaborados, que tratam da cadeia de custódia da prova e do isolamento e preservação do local do crime. Os POPs foram elaborados por grupos de trabalho compostos por delegados, policiais militares, peritos, guardas municipais, promotores e magistrados, em reuniões realizadas em maio, por inciativa da Enasp e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Os dois POPs estão em fase final de redação. O objetivo é transformá-los em procedimentos nacionais, para padronizar e aprimorar a autação nos casos de atuação no local do crime, perícia e controle adequado da prova na investigação dos crimes de homicídio. "Se conseguirmos dar atenção mais rápida e qualificada à cena do crime e à cadeia de custódia da prova, teremos impacto direto nos índices de reslução de homicídio", explicou Taís Ferraz.

Os gestores discutiram a necessidade de incrementar a mobilização para o cumprimento da segunda etapa da Meta 2, que pretende concluir os inquéritos de homicídio instaurados até 31 de dezembro de 2008. Foi criado também o grupo de trabalho de criminologia e prevenção, com o objetivo de discutir propostas de atuação para prevenção da violência. O GT irá discutir e trazer propostas de trabalho, a partir de práticas já implementadas com sucesso, para análise e discussão na próxima reunião do GPP.

Elucidação de homicídios

O Grupo discutiu a possibilidade de criar meta específica para aumentar o índice de elucidação dos crimes de homicídio no caso dos inquéritos novos. A proposta é que os estados com percentual médio de até 20% de esclarecimento dos homicídios aumentem esse número em pelo menos 15 pontos percentuais. Os estados com até 40% de elucidação deverão aumentar o índice em 10 pontos percentuais, enquando os estados com índices superiores 40% de elucidação deverão aumentar cinco pontos percentuais. A meta deverá valer apenas para os inquéritos instaurados a partir de janeiro de 2013. A proposta de nova meta ainda terá de ser discutida em grupo de trabalho específico, que irá trazer propostas de monitoramento e execução da meta.

Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude, Severine Macedo, apresentou o Plano de Prevenção de Violência contra a Juventude Negra. Chamado Juventude Viva, o programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Polítícas de Promoção da Igualdade Racial e com o Ministério da Justiça, e conta com o apoio de onze Ministérios. O objetivo é a prevenção da violência contra jovens, com foco no problema da desigualdade racial, que concentra os maiores índices de vitimização nos crimes de homicídio. O projeto pretende garantir acesso a direitos a essas populações em situação de vulnerabilidade, inlcuindo o acesso ao Sistema de Justiça. Um projeto piloto já está em andamento em Alagoas e, até dezembro, deverá chegar a mais oito estados: Paraíba, Distrito Federal e entorno, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará, com o objetivo de atingir os 132 municípios com maiores índices de homicídio de jovens. Ações conjuntas com apoio da Enasp serão discutidas.

Metas 1 e 6

Foi criado grupo de trabalho para proposição de Procedimentos Operacionais Padrão e normativas sobre registro e instauração de inquéritos de homicídio, que trabalhará a partir das conclusões do diagnóstico sobre as principais causas de subnotificação.

Foram apresentados os resultados das avaliações já consolidadas dos Cursos de Persecução Penal, considerado excelente por mais de 90% dos participantes. O curso atende à Meta 6 da Enasp, que objetiva a capacitação conjunta dos envolvidos na investigação e julgamento dos crimes de homicídio. Mais de mil pessoas já foram capacitadas em diversos estados brasileiros.

Os presentes ainda deliberaram positivamente sobre o ingresso de gestores da Polícia Militar e dos Institutos de Perícia no Grupo de Persecução Penal da Enasp.

Por proposta do Comitê Gestor da Enasp, o Grupo de Persecução Penal escolheu, para substituição da conselheira Taís Ferraz na coordenação, a promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento. O mandato da conselheira Taís Ferraz no CNMP termina em agosto.