O Ministério Público Eleitoral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as chapas que irão disputar as eleições suplementares de Juara no dia 7 de julho para que sejam cumpridos 14 itens dos meios de propaganda eleitoral.

Conforme as acusações da promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, o prefeito eleito Oscar Bezerra teve seu registro de candidatura cassado porque realizou comício fora do período eleitoral, na inauguração de um posto de saúde durante sua gestão como prefeito, em 2008.

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Segundo a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), o TAC prevê 14 pontos que definiram várias regras para as eleições, entre eles a transparência ao processo eleitoral, limpeza urbana, proibição de poluição visual e sonora, proibição de propaganda eleitoral por meio de pinturas e inscrições em muros e o uso de cavaletes.

De acordo com a assessoria do MPE/MT, os candidatos a prefeito e vice no município de Juara que assinaram o TAC foram Lourival de Souza Rocha como prefeito e Mauro Cezar dos Santos como vice, Edson Miguel Piovesan como prefeito e seu vice Fernando Manoel Borba Azoia, Denilson Brito de Almeida como prefeito e Francisco Otomar Brauner como candidato a vice.