Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, defendeu o endurecimento das leis contra quem comete crimes contra advogados. A declaração ocorre após a morte do advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da entidade, na manhã deste sábado (06).

Leia também
Polícia divulga imagens de suposto assassino de Nery; criminoso estava de jaqueta preta e perseguiu advogado pela Fernando Correa

Nery foi alvejado na cabeça e no peito na manhã de sexta-feira (05), na porta de seu escritório na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. O assassino, um homem que seguiu o advogado a bordo de uma motocicleta e usando jaqueta preta, ainda é procurado pela DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).

“Nós temos mais um advogado vítima de crime, isso nos preocupa e traz indignação. A advocacia é um dos atores do sistema de Justiça e precisamos de proteção. Os advogados, de forma geral, convivem com os mais diversos tipos de conflitos”, afirmou, durante coletiva à imprensa, nesta manhã, quando relembrou outros ataques a advogados, como em dezembro do ano passado, que vitimou Roberto Zampieri.

“Nós temos no Congresso dois projetos de lei em tramitação. Um prevê a possibilidade da medida protetiva aos advogados ameaçados no exercício de sua profissão. O outro qualifica o homicídio contra advogados, para que se torne um homicídio qualificado. Precisamos dessa proteção também legislativa, além das Forças de Segurança”, acrescentou.

Em maio, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia para incluir disposições sobre a proteção de advogados que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.

Conforme o texto aprovado, o advogado que sofrer violência no exercício da profissão poderá requerer ao juiz ou à polícia, entre outras, as seguintes medidas protetivas: proibição de contato por qualquer meio, do agressor com o advogado e com seus familiares; restrição ou proibição de acesso do agressor às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado; e prestação de serviços de assistência psicológica e jurídica ao advogado.

A outra matéria citada por Gisela foi colocada em pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta. O Projeto de Lei 212/2024 inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional no exercício da função ou em decorrência dela.