A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu ordem de habeas corpus a unanimidade e retirou todas as cautelares dos empresários Cleibisson Bossa e Jaeder Costeti , dentre elas o uso de tornozeleria, e recolhimento domiciliar no período noturno. Acórdão foi proferido pelos desembargadores da câmara na última quinta-feira (15).
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Segundo o Gaeco, os empresários são acusados de liderar esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 35 milhões, através de criação de empresas de fachada e registradas em nome de interpostas pessoas.
A defesa, realizada pelo advogado Valber Melo, sustentou a ausência de fundamentação da decisão que impôs as medidas cautelares, a desproporcionalidade das medidas diversas a prisão, bem como a ausência de contemporaneidade.
Ao acatar o pedido da defesa dos empresários, o TJMT entendeu que a decisão “não demonstrou concretamente a imprescindibilidade do monitoramento eletrônico” e retirou todas as demais cautelares.
Relator do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro anotou seu voto em consonância com o parecer ministerial e concedeu a ordem de Habeas Corpus requerida pelos defensores.
“Para que sejam revogadas as medidas cautelares alternativas de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante e proibição de se ausentar da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”.
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