Candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (UNIÃO) entrou com ação contra o também postulante ao cargo, Abilio Brunini (PL), afirmando que o liberal instalou comitê de campanha em imóvel onde está em pleno funcionamento estabelecimento comercial, que atua na venda de água de coco.
Leia também
Por erro jurídico, TRE extingue ação em que Botelho pede direito de resposta sobre 'máfia do transporte'
Segundo ação, mesmo estando instalado e em pleno funcionamento na pista do posto de combustíveis, coligação de Abilio optou por instalar comitê de campanha no mesmo imóvel, “afixando diversas propagandas que se confundem e até mesmo ofuscam o estabelecimento comercial”.
“A confusão entre o local do comitê com o estabelecimento comercial é tamanha que o proprietário teria até mesmo recorrido à Justiça Eleitoral pedindo providências, conforme divulgado em diversos sites de notícias da capital1 . Na mencionada representação, ele teria relatado que seus clientes tem enfrentado transtornos e dissabores para acessar o local, em razão dos militantes/colaboradores dos representados que lá se concentram por conta do comitê”, diz trecho da ação.
Segundo processo aberto por Botelho, não resta dúvida que o comitê de campanha de Abílio avançou sobre o estabelecimento comercial – bem de uso comum – tornando ilegal sua utilização naquele local.
Processo requer a concessão de liminar, a fim de seja determinada a imediata remoção de toda e qualquer propaganda colocada na fachada do imóvel onde funciona o estabelecimento, assim como na pista do antigo Posto de Gasolina, que está incorporada ao imóvel, sob pena de pagamento de multa diária por descumprimento.
No mérito, Botelho requer a procedência da representação para que seja proibida definitivamente a propaganda irregular, assim como seja aplicada a multa.