Algumas mudanças foram feitas na escala de plantão judiciário da Comarca de Várzea Grande dos meses de maio e junho visando manter ininterrupta a prestação jurisdicional, mesmo diante da greve de servidores. As alterações também foram feitas em função do afastamento do juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Marcos José Martins de Siqueira, das atividades na Comarca para integrar a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As modificações foram oficializadas pelas portarias de número 198, 200 e 203 de 2013, assinadas pelo juiz diretor da comarca, juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto. O plantão é realizado alternadamente por servidores e magistrados aos sábados, domingos, feriados e durante a semana para o recebimento de medidas urgentes como Habeas Corpus e Mandados de Segurança.

Em uma das normativas consta que a escala estabelecida só será alterada se o magistrado justificar, diante da Corregedoria, a impossibilidade de cumpri-la. Nos casos de promoção, remoção ou afastamento das funções jurisdicionais do magistrado escalado, o plantão é cumprido pelo seu substituto legal já previsto na escala.

Os dispositivos legais prevêem ainda que o juiz que não comparecer ao plantão por motivo justo e excepcional, deverá comunicar o fato ao seu respectivo substituto direto na escala, devendo compensar a falta assumindo o plantão no lugar do substituto em outra oportunidade.

A íntegra das portarias e a escala completa dos plantões podem ser acessadas aqui. Para acessar a escala de plantões de todas as comarcas e do TJMT, basta o cidadão entrar no link “Acesso à Informação”, item “Plantão Judiciário”, localizado no canto esquerdo deste portal.