O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou dois médicos que atuam na rede pública do município de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) por exigirem e receber pagamento de quantia indevida referente a tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais também deverão responder por ato de improbidade administrativa.

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Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, os acusados, além de pagar multa civil, terão os direitos políticos suspensos, perderão o cargo público e ainda estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Já no âmbito criminal, a pena prevista para o crime praticado é de dois a 12 anos anos de reclusão.

Médicos são acionados pelo Ministério Público por Consta na ação, que os médicos ortopedistas José Maria Fraes Vasques e Francisco Antônio Canhoto captavam pacientes do SUS, expedindo orçamento para cirurgias ortopédicas e indicando que procurassem seus consultórios particulares, exigindo vantagens indevidas em razão de seus cargos.

Em um dos exemplos citados da ação, os promotores de Justiça afirmam que o primeiro denunciado, José Maria Fraes Vasques, exigiu o pagamento de R$ 4 mil para atender um paciente que estava internado na Unidade Mista de Saúde devido a uma fratura no fêmur. As irregularidades, conforme os representantes do Ministério Público, começaram a ser praticadas em 2008.

Contra o médico Francisco Antônio Canhoto, também foram apresentadas várias denúncias. Em uma delas, ele é acusado de deixar de emitir guia de encaminhamento do paciente para que o mesmo pudesse realizar procedimento cirúrgico pelo SUS e anotou orçamento no envelope do Raio X para que o mesmo fizesse o procedimento em hospital particular.