O juiz Fernando Márcio Salles, condenado à aposentadoria compulsória por ter sido acusado da prática de pedofilia,  ainda não perdeu o cargo. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi proferida no dia 18 de abril, no entanto o acórdão ainda não foi publicado.

Passados mais de 30 dias do julgamento, na prática, a situação do juiz não mudou, o magistrado está apenas afastado das funções e só perderá o cargo depois do trânsito em julgado de todo o processo.

O juiz é acusado da prática de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). 

Ao Olhar Jurídico o advogado Eduardo Mahon já informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da decisão do pleno do TJMT.

O advogado sustentou que considera ilegal a sessão plenária do TJMT, que resultou na aposentadoria do juiz. “É ilegal, primeiro porque o quórum para a votação flutuou durante as múltiplas sessões de julgamento”.  A defesa entendeu que as mudanças no quórum teriam ocasionaram nulidades ao próprio Regimento Interno do Tribunal.

A outra alegação sustentada por Mahon seria a falta de provas contra o juiz. “No Processo Administrativo Disciplinar não há uma única prova produzida sob o crivo do contraditório, tendo os desembargadores julgado o magistrado apenas por indícios obtidos na fase de sindicância. Estamos serenos e convictos da inocência do juiz e da nulidade do julgamento”, disse.

No julgamento quatro desembargadores abriram divergência quanto à culpa do magistrado ao votarem contra o parecer do relator: os desembargadores Manoel Ornellas, José Jurandir de Lima, Dirceu dos Santos e Sebastião de Moraes Filho, fato que poderá facilitar a apresentação de recurso por parte da defesa do juiz Salles.

Acusação de pedofilia

As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça.

Salles foi afastado do cargo pelo TJMT em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.

Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.