Criada pela Emenda Constitucional 45, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cujo objetivo é o de aperfeiçoar os magistrados, foi tema na manhã desta quinta-feira (23) de uma dos painéis do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne em Cuiabá juízes de todo o País em busca de troca de experiências.
Segundo o juiz auxiliar Ricardo Cunha Chinente, a Enfam funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
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“A ideia da Enfam é aproximar a magistratura da população por meio da qualificação, do aperfeiçoamento dos magistrados sejam eles no início de carreira ou já mais experientes, que precisam passar programas de atualização. É como se fôssemos o MEC da magistratura”, exemplifica.
Ricardo explica que intenção é trabalhar em cima de conceitos não só teóricos com o magistrado, mas também na atividade prática. “Em cima deste conceito a Enfam se volta principalmente para a concretização de processos que há muito aguardam julgamento pela complexidade que contêm. Esse elo se dá por meio da troca de experiências entre os que são especialistas e os que digamos, são clínicos gerais”, disse.
Em Mato Grosso atualmente está em andamento um curso online sobre improbidade ministrado pela Enfam. “Em julho Cuiabá vai sediar um novo curso que é um treinamento de juízes de juizados para juízes togados e juízes leigos, já que o Tribunal saiu na frente de muitos outros e recentemente fez um processo seletivo escolhendo 80 novos juízes leigos”, finalizou.
De acordo com Ricardo, os juizados são a porta de acesso das pessoas mais humildes à Justiça. Daí a importância da troca de experiência entre os estados como está ocorrendo no Fonaje, para que situações que estão dão dando certo em determinados lugares, sejam retransmitidas para o resto do País.
