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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

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Vara de Violência Doméstica realiza inspeções em residências de vítimas

Foto: TJMT

Vara de Violência Doméstica realiza inspeções em residências de vítimas
O juiz da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jeverson Luiz Quinteiro, está realizando neste mês inspeções judiciais a residências de mulheres vítimas de violência.


Jeverson Quinteiro explicou que trata-se de um ato judicial de constatação in loco para a produção de provas que irão compor o processo ao salientar que o artigo terceiro da Lei Maria da Penha determina que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher.

Após as medidas protetivas serem declaradas pela Justiça, a Vara de Violência Doméstica pretende verificar como anda o cumprimento destas medidas e acompanhar a situação social e econômica em que vive a mulher violentada.

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Conforme informou o TJMT, a o juiz Jeverson Quinteiro já realizou três visitas e elaborou um calendário de visitas semanais que serão retomadas no fim de junho.
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