Na manhã desta sexta-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre em Brasília e reúne integrantes das duas instituições com o objetivo de buscar alternativas para aperfeiçoar o sistema de fiscalização e controle das contas eleitorais.

De acordo com a ministra, essa é uma oportunidade de pensar como tem sido o processo de prestação de contas e como as decisões dos Tribunais de Contas interferem diretamente nos julgamentos dos processos eleitorais. Ela ressaltou que a parceria entre Justiça Eleitoral e Tribunais de Contas “tem sido uma das melhores” no sentido de desenvolver uma “atuação em conjunto para que tenhamos efeitos verdadeiramente positivos” que possibilitem aos homens públicos se oferecerem aos eleitores como possibilidade de “candidaturas escorreitas, sérias, limpas, tal como merece o cidadão brasileiro”.

A presidente do TSE afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) “é uma das instituições mais importantes para o Brasil”, pois sem que haja fiscalização e controle de todos os gastos públicos e da eficiência desses gastos, não há como alcançar uma evolução no país.

Lei da Ficha Limpa

A ministra ainda lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, acrescentou mais importância ao papel dos Tribunais de Contas. Com a reunião de hoje, as duas instituições poderão expor suas eventuais dificuldades na aplicação da lei para que seja possível dar efetivo cumprimento à norma. “É para tentar afinar esses conceitos ou pelo menos expor as dificuldades para encontrar soluções que nós estamos reunidos”, afirmou a ministra.

Segundo ela, hoje é apenas o primeiro dia de um encontro que poderá prosseguir, pois as Eleições 2014 já se aproximam e é preciso um empenho para que “tudo seja feito rigorosamente dentro dos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da mais absoluta responsabilidade”.

Presidente do TCU

Em seguida, o presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que o encontro contribui para “o fortalecimento da democracia” e elogiou a iniciativa do TSE em promover o intercâmbio com o objetivo de dar o máximo de transparência em sua gestão.

Ele destacou a necessidade auditorias preventivas e planos estratégicos para detectar os gargalos da Administração Pública brasileira. “Sem isso não se muda o país”, afirmou ao destacar que é necessário saber para aonde estão indo os recursos públicos.

“Esse momento é importante porque estamos nos unindo para consolidar a democracia e eu só acredito que o Brasil se transforme em uma nação unida e de nível mundial se o Estado for mais competente”, destacou.

Também participaram da mesa de abertura o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e presidente do TRE de Tocantins; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim; o secretário-geral do TSE, Carlos Henrique Braga; e o secretário-geral do TCU, Alden Mangueira de Oliveira.