Além de anular as buscas e apreensões realizadas contra o empresário do ramo da mineração Filadeldo dos Reis Dias, acusado de arquitetar plano para assassinar o sócio dele, a 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu por tempo indeterminado parte da "Operação Tentáculos", desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no que diz respeito a Marcelo Takahashi, funcionário de Filadelfo.

TJMT anula busca e apreensão colhidas contra Filadelfo em Operação do Gaeco
Desembargador atende pedido de reconsideração e revoga prisão Filadelfo

A ordem de habeas corpus foi impetrada pela defesa de Marcelo, advogado Eduardo Mahon, para suspender o processo no qual estão acusados de tentativa de homicídio Marcelo Takahashi e Filadelfo dos Reis Dias. O Tribunal também determinou que 12 testemunhas fossem descartadas pelo juiz Abel Balbino, de Várzea Grande.

Momentos antes da suspensão do processo, a 3ª Câmara já havia determinado a nulidade na busca e apreensão dos documentos no Grupo Dias, realizada pelo Gaeco. No habeas corpus anterior, o advogado Ulisses Rabaneda sustentou que não havia fundamentação legal para a decisão de primeira instância.

Contudo, logo após o julgamento da primeira ordem de habeas corpus, a 3ª Turma Criminal atendeu ao pedido do HC 34420/2013, impetrado por Mahon e suspendeu por tempo indeterminado o processo criminal contra Marcelo, até que todas as gravações telefônicas utilizadas como provas sejam transcritas, o que não há prazo, considerando que são mais de 3 mil horas de conversas.

Além disso, as 12 testemunhas arroladas pelo Ministério Público, incluindo o Prefeito Mauro Mendes, foram descartadas pela ordem de habeas corpus concedida pela 3ª Turma do TJMT.

Em entrevista, o advogado Eduardo Mahon considera que “fez bem o Tribunal ao suspender o processo e descartar o excesso de testemunhas, porque conserva o princípio da paridade de armas e limita o excesso que o Ministério Público costuma cometer em megaoperações. É um ótimo precedente e uma vitória importante para o estado democrático de direito”.

Logo após o julgamento do habeas corpus o advogado Ulisses Rabaneda, em uma questão de ordem, pediu a extensão da suspensão a Filadelfo. O Desembargador relator deferiu o pedido, mas solicitou que o advogado peticione o pedido. Ulisses Rabaneda deve fazê-lo ainda nesta quarta-feira.