A organização não governamental (ONG) “Movimento organizado pela moralidade pública e cidadania", conhecida como "Moral”, vai pedir nesta quinta-feira (2) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o órgão nacional acompanhe a próxima sessão em que a terceira câmara cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT) dará continuidade ao julgamento de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa (AL).

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak (relatora) votou pela perda de cargo público do deputado (o voto, se for o predominante, abrangerá a presidência da AL e não o mandato). Presidente da ONG, o advogado Bruno Boaventura afirmou, em entrevista ao Olhar Jurídico, que o objetivo é evitar interferências por parte de emissários de Riva junto aos desembargadores.

De acordo com Boaventura, a entidade recebeu informações sobre a presença de João Emanuel Lima (PSD) em sessão anterior à realizada ontem. Lima é filho do juiz aposentado Irênio Lima Fernandes (acusado de participação em esquema de desvio de dinheiro do TJ-MT) e genro de Riva, além de presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Ainda de acordo com o dirigente da ONG, o deputado também enviou ao menos um emissário nesta terça. Conforme a ONG, os emissários, por exemplo, contatariam os desembargadores em seus gabinetes. “Essa estratégia foge ao que é habitual em processos. Queremos assegurar que não haja interferências”, disse Boaventura, citando que a situação normal é que apenas advogados atuem em favor de acusados.

O revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, pediu vista e a conclusão do julgamento foi adiada para a próxima terça-feira (7). A ação de improbidade é apenas uma da série de processos contra o deputado, acusado de desvios de dinheiro da Assembleia por meio de suposto esquema que envolveu empresas de fachada e factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso). O esquema veio à tona a partir da operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

A defesa do deputado afirmou que vai aguardar a continuidade do julgamento e que não pretende apresentar recursos até a finalização. Chegou a alegar "cerceamento de defesa", questão negada pela terceira câmara cível. Maria Erotides também entendeu que Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) deve perder o cargo de conselheiro.

Por meio da sua assessoria de imprensa, Riva disse que "os julgamentos do TJ-MT são públicos e têm sido constantemente acompanhados pela imprensa, inclusive sendo filmados, conforme o princípio da publicidade das ações da administração pública". O parlamentar também afirmou que "não existe a questão levantada sobre interferências de emissários". Concluiu citando que "ele (Riva) reitera a legitimidade do acompanhamento de qualquer órgão nas sessões de julgamento do poder Judiciário".

Outro pedido

Aproveitando que a corregedoria nacional de Justiça solicitou ao TJ-MT informações sobre os casos envolvendo Riva, a ONG também pedirá ao CNJ que o órgão realize uma inspeção no tribunal estadual para avaliação do cumprimento da "meta 18".

A meta, estabelecida pelo próprio CNJ, estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Boaventura citou o caso do tribunal do Distrito Federal, onde o conselho detectou uma série de falhas. O CNJ revelou ter encontrado, por exemplo, cinco processos em grau de recurso “estacionados” há cerca de dois anos em um gabinete do TJ-DF, sem adoção de qualquer providência por parte do desembargador responsável pela relatoria.


Segunda atualização às 17 horas.