Depois de conseguir a revogação da prisão do empresário acusado de mandar o seu sócio, Filadelfo dos Reis, o grupo de advogados que atua na defesa dele protocolizou um pedido de habeas corpus em caráter sigiloso (42617/2013) para tentar arquivar o processo criminal pelo qual responde por tentativa de homicídio.

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No papel timbrado do escritório do desembargador aposentado Paulo Lessa, vários outros advogados que atuam na causa, assinam o pedido de segredo de justiça e o trancamento total da denúncia feita pelo Ministério Público.

No habeas corpus assinado por Lessa, ele faz no início, um resumo do caso exatamente como se fosse ainda juiz, no que se convenciona chamar de ementa. No documento ele sustenta que a ordem de trancamento merece ser concedida porque não há nenhum indício nos autos que ligue Filadelfo com os tiros disparados contra a caminhonete de Valdinei, seu ex-sócio, no dia 12 de abril de 2012.

“A vítima registrou um boletim de ocorrência contra Filadelfo por ter se sentido ameaçado, chegando a blindar o veículo que dirigia”, fundamenta.

Antes desse habeas corpus, o advogado ingressara com outro, questionando a busca e apreensão realizada pelo GAECO e teve a liminar negada pelo relator do caso, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Se for concedido o novo habeas corpus, nem mesmo processo criminal o empresário do ramo de mineração responderá. O habeas corpus será julgado pela 3ª Câmara Criminal do TJMT nas próximas semanas. As sessões de julgamento acontecem todas as quartas-feiras, às 8h30.

Cronologia das decisões de Bassil:

No dia 14 de abril o desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Rondon Bassil Dower Filho, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus protocolado por Paulo Lessa e manteve válida a busca e apreensão realizada pela Polícia Judiciária CIvil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nas empresas do réu Filadelfo dos Reis.

No dia 17 de abril o desembargador relator do caso, Rondon Bassil, cassou a liminar concedida por Maria Helena Póvoas horas após a prisão do empresário, que concedia liberdade ao empresário. Na decisão, Rondon havia afirmado: “Tais circunstâncias evidenciam a periculosidade em concreto da conduta do paciente, revelando que, em liberdade, oferece risco à ordem pública, sendo também sua libertação inconveniente para a instrução criminal, eis que pode coagir e atemorizar as testemunhas”.

Na última sexta, 27 de abril, Rondon voltou atrás e mandou soltar novamente o empresário: “diferentemente do que foi concluído na decisão anterior, é de se reconhecer que a ameaça proferida pelo paciente sequer impingiu temor à vítima”, decidiu.